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A primeira reunião entre o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes das entidades municipalistas, realizada nesta quarta-feira (26/3), terminou sem acordo sobre a composição do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O entrave se dá entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que divergem quanto à forma de indicação das chapas eleitorais.
No encontro, que marcou o início das tratativas da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, a FNP propôs um modelo em que cada entidade apresente uma chapa única, com a CNM indicando os 14 titulares e a FNP os 14 suplentes. A CNM, por sua vez, defendeu o direito de registrar chapas em ambas as modalidades de votação, o que foi interpretado pela FNP como tentativa de hegemonizar a composição do comitê.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), se posicionou ao lado da FNP e criticou o que chamou de “intenção da CNM de indicar todos os membros do comitê”. Também integraram a defesa da Frente o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), e o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (PDT), ex-prefeito de Aracaju. Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, rebateu afirmando que o regulamento permite a apresentação de duas chapas por entidade e que o entendimento da FNP é recente e pode atrasar o processo legislativo no Congresso.
O Comitê Gestor é um dos pilares operacionais da nova estrutura tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025. Ele será responsável por administrar a arrecadação e a distribuição do IBS, tributo que substituirá o ICMS e o ISS. Segundo o cronograma previsto na reforma, o comitê precisa estar formalmente instalado até o próximo dia 16 de abril, data que marca 120 dias da sanção da norma.
Embora o ministro Haddad e o senador Braga tenham buscado uma solução consensual durante a reunião, o clima entre as entidades permanece tenso e sem definição. Ao final do encontro, ambas confirmaram que o processo eleitoral seguirá em discussão, mas ainda não há nova data agendada para deliberação.
O impasse pode impactar diretamente o cronograma da regulamentação da reforma tributária, cuja segunda etapa é considerada sensível e complexa. O PLP 108/24 trata de aspectos práticos da transição tributária, e sua tramitação depende da definição sobre a governança do Comitê Gestor, inclusive para garantir o equilíbrio federativo entre os entes subnacionais.
Fonte: Tributario.com.br
