Buscando informar os Municípios, esmiuçamos a Nota Técnica CTAT Nº05/2025, do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), no qual vem identificar quais obrigações foram criadas decorrentes […]

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional prestadoras de serviços passarão a adotar obrigatoriamente a Nota Fiscal de Serviço eletrônica […]

A Plataforma IBS avança com módulos para apuração e arrecadação automatizadas do novo tributo. O sistema centralizará dados fiscais, reduzirá obrigações acessórias e processará cashback em […]

A partir de 3 de agosto de 2026, terminou o período de adaptação para a Reforma Tributária no Brasil. Empresas agora precisam preencher corretamente os novos […]

Com a reforma tributária do consumo em andamento no Brasil, um importante marco se aproxima. O prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional […]

Em agosto de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275, disciplinando a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) como identificador único de […]

O Brasil vive uma transformação significativa no controle e fiscalização das operações imobiliárias, graças à implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e […]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de setembro de 2025 duas medidas relevantes para a disciplina do regime […]