4 de novembro de 2021

CE: Migração Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Liberado o ambiente de homologação

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que já está disponível o ambiente de homologação da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para […]
14 de maio de 2021

Tributação (ISS ou ICMS?) sobre os hotéis no fornecimento de alimentação

Hoje abordaremos um assunto não tão novo mas sempre recorrente no que tange a dúvida de sobre a tributação do ICMS ou ISS. Trata-se do fornecimento […]
31 de março de 2021

Aplicação da taxa selic em débitos tributários no âmbito municipal

O Julgamento da (ADI) 442, ajuizada pelo Ministério Público Federal para fins de discutir dispositivo da Lei nº 6.374/1989, a qual determinou ser inconstitucional utilização da […]
23 de março de 2021

ITBI – Integralização de Bens Imóveis no Capital Social

A pessoa física poderá efetuar a integralização de capital social em pessoa jurídica, através de bens e direitos, conforme disposto no artigo 23 da Lei nº. 9.249/95, in […]
11 de março de 2021

ITR – Valor da Terra Nua – Apresentação de Laudo – Possibilidade

A Lei Federal nº. 9.393 de 19 de Dezembro de 1.996, em seu artigo 10, dispõe que o contribuinte deve entregar a declaração do ITR e recolher o […]
29 de dezembro de 2020

Simples Nacional – Considerações gerais em relação a opção para o ano de 2021

Chegou o momento em que inúmeras empresas após realizarem suas projeções de viabilidade decidem adotar uma nova sistemática de tributação, objetivando maximizar seus resultados e suprir […]
15 de dezembro de 2020

Uma proposta hostil de Reforma Tributária

Em um cenário de incertezas, quanto aos desdobramentos das múltiplas crises associadas à Covid-19, há previsões muito preocupantes, como a que fez António Guterres, secretário-geral da […]
9 de dezembro de 2020

A inconstitucionalidade da exigência de ISS sobre royalties pagos pelo uso de marca

O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, é prestar serviços, uma obrigação de fazer que não se […]
22 de outubro de 2020

Comentários acerca das mudanças no recolhimento do ISS (LC 175/20)

Por Jefferson Souza Nesta oportunidade traremos em breve síntese pontos relevantes sobre a publicação da Lei Complementar 175/20 que traz mudanças sobre o local de recolhimento do […]
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