1 de agosto de 2022
Ao que tudo indica, o Brasil não está pronto para pôr em prática a tese segundo a qual o fator de incidência para a cobrança do […]
15 de junho de 2022
O Plenário do STF iniciou o julgamento em que se discute a constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI. Na ocasião, a relatora, ministra Rosa Weber, entendeu […]
31 de maio de 2022
A juíza Lais Helena Bresser Lang, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, decidiu afastar, em decisão liminar, uma cobrança de ITBI feita pelo […]
1 de março de 2022
A partir desta semana até o final de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai aplicar um questionário voltado para gestores municipais no intuito […]
15 de fevereiro de 2022
O Projeto de Lei 3543/21 determina que a taxa condominial e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são responsabilidade da incorporadora imobiliária enquanto não for […]
31 de janeiro de 2022
O processo administrativo tributário federal é regido pelo Decreto nº 70.235/72 com força de lei em sentido estrito. Aplicam-se, também, as normas da Lei nº 8.748/93 […]
17 de janeiro de 2022
Em juízo de adequação, a 7ª Turma do TRF1 decidiu que, em sede de execução fiscal, o nome do executado pode ser incluído em cadastro de […]
14 de dezembro de 2021
O Plenário do Supremo decidiu que é constitucional a incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador […]
4 de novembro de 2021
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que já está disponível o ambiente de homologação da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para […]