28 de setembro de 2020

Publicada lei que altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) desta quinta-feira (24), a Lei Complementar 175 que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) […]
15 de setembro de 2020

A importância do planejamento tributário

Ao que tudo indica, as sessões em plenário virtual contribuíram para acelerar os julgamentos das pautas tributárias no Supremo Tribunal Federal, que vem priorizando a matéria. […]
7 de maio de 2020

A IDENTIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ISS FIXO

Roberto A. Tauil – Julho de 2019.  sistemática diferenciada que permite o recolhimento de ISS por valores fixos, incidente sobre o número de profissionais habilitados, sócios […]
27 de abril de 2020

COMENTÁRIOS À DÍVIDA ATIVA

Roberto A. Tauil – abril de 2019. Embora o tema Dívida Ativa seja assunto contábil, o Código Tributário Nacional trata da matéria nos artigos 201 a […]
27 de abril de 2020

A COBRANÇA DE TAXA DE ALVARÁ COM A MP 881/2019

PLANTÃO FISCAL A COBRANÇA DE TAXA DE ALVARÁ COM A MP 881/2019Maro Anderson Martins PereiraAuditor Fiscal do Município de Santarém – Setembro de 2019.Desde a edição […]
27 de abril de 2020

PLENÁRIO DA CÂMARA ENCERRA VOTAÇÃO DO ISS E REJEITA OS DESTAQUES; PLP 461/17 SEGUE PARA SENADO

Importante avanço foi alcançado nesta terça-feira, 17 de dezembro, na Câmara dos Deputados, referente à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os destaques ao Projeto de […]
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