Avança desenvolvimento da plataforma tecnológica do IBS para apuração e arrecadação automatizadas

A Plataforma IBS avança com módulos para apuração e arrecadação automatizadas do novo tributo. O sistema centralizará dados fiscais, reduzirá obrigações acessórias e processará cashback em tempo real.

As administrações tributárias estaduais e municipais avançaram no detalhamento da infraestrutura tecnológica que sustentará a operacionalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante encontro técnico realizado em Porto Alegre, auditores e gestores das fazendas subnacionais avaliaram os módulos de processamento da futura Plataforma IBS. O ambiente digital está sendo desenvolvido sob as diretrizes do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) para atuar como o núcleo operacional da arrecadação e apuração do novo tributo subnacional.

A execução do projeto está sob a condução da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) e do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Procergs), em cooperação com equipes de diversos entes federativos. O sistema centralizará o fluxo de dados fiscais do país e promoverá a automação da apuração tributária a partir da emissão dos documentos fiscais eletrônicos. Com a consolidação em tempo real do imposto devido e dos créditos apropriados, prevê-se uma significativa redução de obrigações acessórias para as empresas.

Além da frente de apuração, a solução sistêmica compreende módulos para a gestão da arrecadação, distribuição automática dos recursos arrecadados aos cofres estaduais e municipais, além do processamento do ressarcimento de créditos e do mecanismo de devolução de tributos a famílias de baixa renda (cashback). A integração tecnológica visa garantir a segurança jurídica na transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, alinhando a atuação do CGIBS com a Receita Federal.

A consolidação da ferramenta reflete os esforços de harmonização entre estados e municípios, representados no processo por órgãos como o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). As próximas etapas englobam testes de estresse da infraestrutura, validação dos algoritmos de partilha e o treinamento contínuo das equipes fiscais de todo o país para o início do período de transição do tributo.

Referências

Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)

FONTE: TRIBUTARIO.COM.BR