Estudo da Receita Federal revela omissão de R$ 568 bilhões em receitas por empresas no Simples Nacional em 2019

Um estudo inovador realizado pela Receita Federal revelou que, dentre as empresas que optam pelo regime do SIMPLES, existe uma considerável omissão de receita bruta. A estimativa do Fisco é de que, em 2019, pequenos e médios negócios deixaram de declarar cerca de R$ 568 bilhões. Consoante os dados apresentados, as empresas enquadradas no Simples reportaram R$ 1,186 trilhão em receita no ano de 2019, enquanto a receita estimada, segundo os cálculos da Receita Federal para avaliar o “gap tributário”, era de R$ 1,754 trilhão.

O estudo indica haver uma significativa omissão de receita entre as pequenas empresas, atribuível a três fatores principais: a tributação incide mais fortemente sobre a receita do que sobre o lucro, levando a evasão fiscal a se concentrar na omissão de faturamento; há um maior nível de informalidade nas vendas dessas empresas; e existe uma dificuldade em realizar planejamentos tributários mais elaborados.

O estudo aponta que os “gaps de receita” no Simples são mais acentuados nos setores de comércio (responsável por 45% do gap total) e serviços (28%), em termos de valores absolutos. Essa situação é atribuída à alta quantidade de empresas nesses setores, que representam mais de 50% do total de negócios inscritos no regime em 2019. Para abordar a questão da omissão de receita, os técnicos da Receita Federal sugerem implementar uma auditoria aleatória para as empresas do Simples, a ser realizada a cada três anos. Atualmente, essas empresas são auditadas dentro do programa existente de seleção fiscal da Receita, mas a frequência de auditorias neste segmento é considerada bastante reduzida.

Especialistas avaliam que o regime do Simples apresenta questões que podem incentivar a sonegação fiscal. Entre esses problemas, destaca-se a progressividade da alíquota, que aumenta à medida que o faturamento cresce, e a ausência de atualização anual da tabela de alíquotas.

Em uma declaração, a Receita Federal informou que o estudo será cuidadosamente examinado pela equipe responsável para determinar se há necessidade de ações adicionais para confirmar ou refutar as descobertas. Além disso, a Receita Federal enfatizou que tem se empenhado na identificação de inconsistências no regime do Simples Nacional, utilizando verificações eletrônicas extensivas e comunicando-se diretamente com os contribuintes para incentivar a regularização de sua situação fiscal.

Fonte: Valor Econômico