A Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar (LC) 214/2025, trouxe mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, instituindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a […]

A Phoenix Consultoria, iniciou o Projeto de Cadastro Técnico do Município de Miraíma – CE, no qual serão elaboradas plantas municípais georreferenciadas por ortofoto e o […]

A Receita Federal divulgou que empresas notificadas por débitos no âmbito do Simples Nacional terão 90 dias para regularizar sua situação fiscal e evitar a exclusão […]

A Receita Federal arrecadou R$ 3,5 bilhões em 2024 com o setor de cartórios, um crescimento de 94,4% em relação a 2020, impulsionado pela “Operação Cartório”. […]

A Emenda Constitucional nº 132/2023 marca uma virada paradigmática no sistema tributário brasileiro ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre […]

A LC 214/2005 normatizou a restituição do IBS e da CBS para os casos de pagamentos a maior ou indevido. O diferencial é a trava – […]

A primeira reunião entre o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes das […]

Além do ponto de fiscalidade, o tributo pode ser com outra função, já que “a principal finalidade de muitos tributos (que continuarão a seguir pela progressiva […]

A reforma tributária saiu do papel com a Emenda Constitucional nº. 132/2023 e já começou a transformar o sistema de arrecadação no Brasil com a regulamentação […]