27 de abril de 2020

COMENTÁRIOS À DÍVIDA ATIVA

Roberto A. Tauil – abril de 2019. Embora o tema Dívida Ativa seja assunto contábil, o Código Tributário Nacional trata da matéria nos artigos 201 a […]
27 de abril de 2020

A COBRANÇA DE TAXA DE ALVARÁ COM A MP 881/2019

PLANTÃO FISCAL A COBRANÇA DE TAXA DE ALVARÁ COM A MP 881/2019Maro Anderson Martins PereiraAuditor Fiscal do Município de Santarém – Setembro de 2019.Desde a edição […]
27 de abril de 2020

PLENÁRIO DA CÂMARA ENCERRA VOTAÇÃO DO ISS E REJEITA OS DESTAQUES; PLP 461/17 SEGUE PARA SENADO

Importante avanço foi alcançado nesta terça-feira, 17 de dezembro, na Câmara dos Deputados, referente à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os destaques ao Projeto de […]