24 de maio de 2022

The idea of Research in Overseas Law

A evening out act involving the two is normally an integral part of the idea of due diligence. According to the ILA Study Group on Homework […]
23 de maio de 2022

The right way to Close a Board Meeting

If a flame breaks out, or when a board affiliate is unwell, the mother board chair has got the option to protract the reaching. A motion […]
1 de março de 2022

Tribunal começa levantamento sobre a estrutura tributária dos municípios brasileiros

A partir desta semana até o final de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai aplicar um questionário voltado para gestores municipais no intuito […]
15 de fevereiro de 2022

Projeto fixa regras para cobrança de IPTU e taxa condominial por incorporadora

O Projeto de Lei 3543/21 determina que a taxa condominial e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são responsabilidade da incorporadora imobiliária enquanto não for […]
31 de janeiro de 2022

Processo administrativo tributário e intervenção judicial

O processo administrativo tributário federal é regido pelo Decreto nº 70.235/72 com força de lei em sentido estrito. Aplicam-se, também,  as normas da Lei nº 8.748/93 […]
17 de janeiro de 2022

TRF1: Magistrado deve deferir pedido de inclusão do nome de executado em execuções fiscais em cadastro de inadimplente

Em juízo de adequação, a 7ª Turma do TRF1 decidiu que, em sede de execução fiscal, o nome do executado pode ser incluído em cadastro de […]
14 de dezembro de 2021

Supremo decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS

O Plenário do Supremo decidiu que é constitucional a incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador […]
4 de novembro de 2021

CE: Migração Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Liberado o ambiente de homologação

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que já está disponível o ambiente de homologação da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para […]
14 de maio de 2021

Tributação (ISS ou ICMS?) sobre os hotéis no fornecimento de alimentação

Hoje abordaremos um assunto não tão novo mas sempre recorrente no que tange a dúvida de sobre a tributação do ICMS ou ISS. Trata-se do fornecimento […]
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