1 de março de 2022
A partir desta semana até o final de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai aplicar um questionário voltado para gestores municipais no intuito […]
15 de fevereiro de 2022
O Projeto de Lei 3543/21 determina que a taxa condominial e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são responsabilidade da incorporadora imobiliária enquanto não for […]
31 de janeiro de 2022
O processo administrativo tributário federal é regido pelo Decreto nº 70.235/72 com força de lei em sentido estrito. Aplicam-se, também, as normas da Lei nº 8.748/93 […]
17 de janeiro de 2022
Em juízo de adequação, a 7ª Turma do TRF1 decidiu que, em sede de execução fiscal, o nome do executado pode ser incluído em cadastro de […]
14 de dezembro de 2021
O Plenário do Supremo decidiu que é constitucional a incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador […]
4 de novembro de 2021
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que já está disponível o ambiente de homologação da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para […]
14 de maio de 2021
Hoje abordaremos um assunto não tão novo mas sempre recorrente no que tange a dúvida de sobre a tributação do ICMS ou ISS. Trata-se do fornecimento […]