20 de setembro de 2024
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – […]
14 de agosto de 2024
As micro e pequenas empresas continuarão a receber tratamento diferenciado, com alíquotas mais baixas e isenções, assegurando a proteção de setores menos favorecidos. De acordo com […]
16 de julho de 2024
O texto da regulamentação da reforma tributária, que prevê a criação dos novos tributos, CBS, IBS e ISS, na PLP 68/24 foi aprovada pela Câmara de […]
5 de julho de 2024
Foi confirmado o entendimento da PRIMEIRA TURMA, qual seja: a base de cálculo do ISS nesse segmento deve ser formada pelo preço total do serviço, não […]
31 de maio de 2024
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do município de São José do Rio Preto, autorizando a cobrança de […]
1 de fevereiro de 2024
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a obrigação da Light, concessionária de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, de separar […]
11 de dezembro de 2023
Um estudo inovador realizado pela Receita Federal revelou que, dentre as empresas que optam pelo regime do SIMPLES, existe uma considerável omissão de receita bruta. A […]
17 de outubro de 2023
Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) debruçou-se mais uma vez sobre o conceito de exportação de serviços para fins de incidência de ISS, agora nos […]
29 de setembro de 2023
A Receita Estadual do Paraná publicou no Portal do Simples Nacional os Termos de Exclusão do regime tributário simplificado para 27.418 estabelecimentos. O órgão, vinculado à […]