16 de julho de 2024

Reforma Tributária – PLP 68/24 que regulamenta os tributos sobre consumo foi aprovado pela Câmara dos Deputados

O texto da regulamentação da reforma tributária, que prevê a criação dos novos tributos, CBS, IBS e ISS, na PLP 68/24 foi aprovada pela Câmara de […]
5 de julho de 2024

SEGUNDA TURMA DO STJ ENFIM DECIDE SOBRE O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Foi confirmado o entendimento da PRIMEIRA TURMA, qual seja: a base de cálculo do ISS nesse segmento deve ser formada pelo preço total do serviço, não […]
31 de maio de 2024

STJ permite cobrança de IPTU em área anteriormente rural

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do município de São José do Rio Preto, autorizando a cobrança de […]
1 de fevereiro de 2024

STF invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública em Queimados (RJ)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a obrigação da Light, concessionária de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, de separar […]
11 de dezembro de 2023

Estudo da Receita Federal revela omissão de R$ 568 bilhões em receitas por empresas no Simples Nacional em 2019

Um estudo inovador realizado pela Receita Federal revelou que, dentre as empresas que optam pelo regime do SIMPLES, existe uma considerável omissão de receita bruta. A […]
17 de outubro de 2023

Opinião: Conceito de exportação de serviços para fins de incidência de ISS

Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) debruçou-se mais uma vez sobre o conceito de exportação de serviços para fins de incidência de ISS, agora nos […]
29 de setembro de 2023

PR: Receita convoca empresas a regularizar débitos e evitar exclusão do Simples Nacional

A Receita Estadual do Paraná publicou no Portal do Simples Nacional os Termos de Exclusão do regime tributário simplificado para 27.418 estabelecimentos. O órgão, vinculado à […]
20 de setembro de 2023

Reunião com contadores de Cariré

Dia 23/08/2023, foi nossa reunião com os Contadores do município de Cariré, relativo ao projeto de assessoria tributária para empresas do Simples Nacional, com objetivo de […]
6 de setembro de 2023

Opinião: Tema nº 1.113/STJ e lançamentos complementares de ITBI

Já se vai mais de um ano desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo nº 1.113, fixou as seguintes teses: a base […]