1 de março de 2022
A partir desta semana até o final de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai aplicar um questionário voltado para gestores municipais no intuito […]
15 de fevereiro de 2022
O Projeto de Lei 3543/21 determina que a taxa condominial e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são responsabilidade da incorporadora imobiliária enquanto não for […]
31 de janeiro de 2022
O processo administrativo tributário federal é regido pelo Decreto nº 70.235/72 com força de lei em sentido estrito. Aplicam-se, também, as normas da Lei nº 8.748/93 […]
17 de janeiro de 2022
Em juízo de adequação, a 7ª Turma do TRF1 decidiu que, em sede de execução fiscal, o nome do executado pode ser incluído em cadastro de […]
14 de dezembro de 2021
O Plenário do Supremo decidiu que é constitucional a incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador […]
4 de novembro de 2021
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que já está disponível o ambiente de homologação da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para […]
7 de maio de 2020
Roberto A. Tauil – Julho de 2019. sistemática diferenciada que permite o recolhimento de ISS por valores fixos, incidente sobre o número de profissionais habilitados, sócios […]
27 de abril de 2020
Roberto A. Tauil – abril de 2019. Embora o tema Dívida Ativa seja assunto contábil, o Código Tributário Nacional trata da matéria nos artigos 201 a […]
27 de abril de 2020
PLANTÃO FISCAL A COBRANÇA DE TAXA DE ALVARÁ COM A MP 881/2019Maro Anderson Martins PereiraAuditor Fiscal do Município de Santarém – Setembro de 2019.Desde a edição […]