A primeira reunião entre o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes das […]

Além do ponto de fiscalidade, o tributo pode ser com outra função, já que “a principal finalidade de muitos tributos (que continuarão a seguir pela progressiva […]

A reforma tributária saiu do papel com a Emenda Constitucional nº. 132/2023 e já começou a transformar o sistema de arrecadação no Brasil com a regulamentação […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – […]

As micro e pequenas empresas continuarão a receber tratamento diferenciado, com alíquotas mais baixas e isenções, assegurando a proteção de setores menos favorecidos. De acordo com […]

O texto da regulamentação da reforma tributária, que prevê a criação dos novos tributos, CBS, IBS e ISS, na PLP 68/24 foi aprovada pela Câmara de […]

Foi confirmado o entendimento da PRIMEIRA TURMA, qual seja: a base de cálculo do ISS nesse segmento deve ser formada pelo preço total do serviço, não […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do município de São José do Rio Preto, autorizando a cobrança de […]