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Em juízo de adequação, a 7ª Turma do TRF1 decidiu que, em sede de execução fiscal, o nome do executado pode ser incluído em cadastro de […]

O Plenário do Supremo decidiu que é constitucional a incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que já está disponível o ambiente de homologação da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para […]

Roberto A. Tauil – Julho de 2019.  sistemática diferenciada que permite o recolhimento de ISS por valores fixos, incidente sobre o número de profissionais habilitados, sócios […]

Roberto A. Tauil – abril de 2019. Embora o tema Dívida Ativa seja assunto contábil, o Código Tributário Nacional trata da matéria nos artigos 201 a […]

PLANTÃO FISCAL A COBRANÇA DE TAXA DE ALVARÁ COM A MP 881/2019Maro Anderson Martins PereiraAuditor Fiscal do Município de Santarém – Setembro de 2019.Desde a edição […]

Importante avanço foi alcançado nesta terça-feira, 17 de dezembro, na Câmara dos Deputados, referente à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os destaques ao Projeto de […]