17 de outubro de 2023
Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) debruçou-se mais uma vez sobre o conceito de exportação de serviços para fins de incidência de ISS, agora nos […]
29 de setembro de 2023
A Receita Estadual do Paraná publicou no Portal do Simples Nacional os Termos de Exclusão do regime tributário simplificado para 27.418 estabelecimentos. O órgão, vinculado à […]
20 de setembro de 2023
Dia 23/08/2023, foi nossa reunião com os Contadores do município de Cariré, relativo ao projeto de assessoria tributária para empresas do Simples Nacional, com objetivo de […]
6 de setembro de 2023
Já se vai mais de um ano desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo nº 1.113, fixou as seguintes teses: a base […]
30 de agosto de 2023
A empresa de construção civil que não incorrer nas vedações previstas na Lei Complementar n° 123/2006 poderá optar pelo regime simplificado denominado “Simples Nacional” que possui as seguintes características: a) Ser facultativo; […]
26 de julho de 2023
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional lei municipal que delega ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do […]
9 de maio de 2023
Quem saiba, poucos contribuintes de fato conhecem quanto deverão pagar de multa moratória, caso deixem de recolher os tributos e contribuições sociais na […]
14 de abril de 2023
O Supremo Tribunal Federal através do Leading Case RE 636562 – Tema 390, reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente durante a ação de execução fiscal, bem […]
3 de abril de 2023
Conforme a Resolução do CGSN nº169/2022, Art. 1º, §1º inciso IV, o MEI ficará dispensado de emitir outro documento fiscal municipal relativo ao ISS, onde o […]